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OKI e RGPD


Em abril de 2016, a Comissão Europeia adotou uma legislação que ampliaria o âmbito da regra de proteção de dados prévia, que datava de há duas décadas. Esta legislação é conhecida como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”). O seu objetivo é assegurar os direitos dos cidadãos da UE no que respeita à privacidade dos dados. Este regulamento entra em vigor a 25 de maio de 2018 e aplicar-se-á a empresas que processem quaisquer dados pessoais que pertençam a um cidadão europeu, impondo multas num montante de até 20.000.000 € (ou 4% das receitas globais anuais) na eventualidade de não-cumprimento.

O RGPD coloca em evidência o processamento legal e transparente dos dados pessoais (toda a informação passível de ser utilizada para identificar uma pessoa singular) e pretende uniformizar as leis de proteção de dados em toda a Europa. A necessidade desta legislação surge associada à penetração tecnológica e aos avanços tecnológicos na sociedade; o smartphone é um bom exemplo de ambos estes pontos. Dispomos agora de dispositivos que levamos connosco para todos os lugares e que podem ser utilizados por empresas para criar perfis com base nos nossos interesses, hábitos e emoções. Tudo isto na busca de uma melhor aplicabilidade em termos de marketing.

Conformidade

A OKI Europe Limited (“Oki”) abrange a Europa, o Médio Oriente e a África. A Oki está enquadrada nas disposições no RGPD e envidamos continuamente todos os esforços para melhorar a nossa estratégia com vista à recolha, armazenamento, correção e eliminação de dados pessoais. O consentimento é um dos princípios centrais da legitimidade aquando da recolha de dados, e é por esse motivo que não existem “adesões implícitas” nem “adesões automáticas” em nenhuma das comunicações que lhe possamos enviar. Caso tenha quaisquer dúvidas sobre os dados que nos enviou, poderá contactar-nos para obter respostas através do email legal@okieurope.com

A conformidade com o RGPD será um processo contínuo para a OKI e todas as demais empresas que possam processar informação sobre cidadãos europeus. Iremos atualizar continuamente a nossa política de privacidade e os procedimentos utilizados para lidar com os dados pessoais dos cidadãos britânicos e europeus.

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