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Contrato de Licença de Software


IMPORTANTE

Se não concordar com os termos desde Contrato de Licença de Software ("Contrato"), você não pode usar este software.
 
Por favor, leia este Acordo de Licença de Software ("Acordo") cuidadosamente antes de baixar ou usar o software e a documentação que o acompanha ("Software"). Ao baixar o software, você indica a sua aceitação destes termos e condições e que o presente Acordo é considerado válido entre você e a Oki Data Corporation ("OKI").

1. Âmbito da licença

A OKI garante, e você aceita uma licença não-exclusiva para baixar e usar o Software somente em conjunto com o produto da impressora OKI ou MFP comprada(o) por você. Você pode fazer uma cópia do Software apenas para fins de backup. Todas as cópias do Software que você esteja autorizado a fazer aqui deve conter o mesmo autor e outros avisos de propriedade que aparecem no Software. Fora isso, você concorda em não fazer cópias, reproduzir ou permitir que alguém faça cópias ou reproduza, o Software, no todo ou em parte.

2. Propriedade e restrição

(1) O Software é licenciado, não vendido. A OKI ou seus fornecedores possuem todos os direitos autorais e direitos de propriedade do Software. A estrutura, organização e código contidos no Software são segredos comerciais valiosos da OKI e de seus fornecedores. O Software também está protegido pela Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e cláusulas de Tratados Internacionais. O Licenciado deve tratar o Software exatamente como trataria qualquer outro material de direitos autorais, como um livro por exemplo.
(2) Exceto conforme declarado na Seção 1, o Licenciado não pode fazer cópias, alugar, financiar, distribuir, transferir ou reimprimir o Software, no todo ou em parte.
(3) O Licenciado concorda em não modificar, alterar, inverter a engenharia, descompilar ou desmontar o Software Licenciado.
(4) O Licenciado concorda em não alterar os nomes dos arquivos em relação ao Software Licenciado.
(5) Você concorda em não modificar ou apagar os direitos autorais ou outros avisos de propriedade que apareçam no Software.
(6) Exceto conforme declarado neste Contrato, a OKI não concede ao Licenciado nenhum direito de propriedade intelectual neste ou no Software Licenciado.

3. Prazo e rescisão

(1) Este Contrato é válido até ser rescindido.
(2) O Contrato também será rescindido quando o Licenciado determinar rescindi-lo destruindo o Software e sua documentação junto com todas as cópias.
(3) A OKI pode rescindir este Contrato se o Licenciado deixar de cumprir algum item e condições deste Contrato. Em caso de rescisão, o Licenciado deverá destruir o Software e suas cópias na posse e no controle do Licenciado.

4. Garantia

O SOFTWARE LICENCIADO É FORNECIDO "COMO SE APRESENTA".  NEM A OKI NEM SEUS FORNECEDORES GARANTEM QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE LICENCIADO SERÁ ININTERRUPTA, PERFEITA OU QUE ATENDERÁ AS NECESSIDADES DO LICENCIADO.  A LICENCIADORA E SEUS FORNECEDORES NÃO FAZEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO A NÃO VIOLAÇÃO DE QUALQUER DIREITO DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA NENHUM PROPÓSITO PARTICULAR.

5. Isenção de responsabilidade

EM HIPÓTESE ALGUMA A LICENCIADOLRA OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O LICENCIADO, POR NENHUM DANO DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE GANHOS OU PERDA DE DADOS, MESMO SE A LICENCIADORA FOI AVISADA DA RESPONSABILIDADE DE TAL DANO, NEM POR NENHUMA QUEIXA DE TERCEIRO(OS) DE FORMA ALGUMA RECORRENTE DE OU RELATIVA AO SOFTWARE LICENCIADO, SE A QUEIXA ALEGA CONDUTA INDEVIDA (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADA A, NEGLIGÊNCIA) OU NENHUMA OUTRA TEORIA LEGAL, OU POR QUALQUER QUEIXA DE TERCEIROS.

6. Lei regente

Este Contrato deve ser governado pelas leis do Japão.

7. Divisibilidade

Se alguma parte deste Contrato for considerada nula e inexequível, ela não afetará a validade do equilíbrio do Contrato, que permanecerá válido e executável de acordo com seus termos.

8. Restrição à exportação

O Licenciado concorda que o Software não será enviado, transferido, exportado ou re-exportado a nenhum país ou usado de maneira alguma proibida pelos EUA, Japão ou por qualquer outra lei ou regulamento de exportação aplicável.  O Licenciado concorda que não exportará ou re-exportará o Software ou produtos dele derivados de nenhuma forma, sem licenças governamentais apropriadas dos EUA, Japão ou outras. Este Contrato deverá ser automaticamente rescindido perante falha pelo Licenciado no cumprimento desta Seção 8.

9. Contrato integral

O Licenciado demonstra que lê e entende este Contrato e que este Contrato constitui o entendimento e acordo integral entre a OKI e o Licenciado, quanto à licença referente ao Software e substitui qualquer acordo anterior, escrito ou oral.
As obrigações do Licenciado neste Contrato constituem as obrigações da OKI e de todos os proprietários do direito concedido ao Licenciado mediante este Contrato.

10. Aviso aos usuários finais do Governo de EUA.

O Software e seus documentos relativos são "Itens Comerciais", de acordo com termo definido em 48 C.F.R. §2.101, que consiste em "Software de Computador Comercial" e em "Documentação de Software de computador comercial", conforme tais termos usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme se aplicam. Coerente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 através de 227.7202-4, conforme aplicáveis, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados para usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) Somente como itens comerciais e (b) com apenas tais direitos garantidos de acordo com os termos e condições de todos os outros usuários finais.
"Software" nesta seção é considerado o Software Licenciado definido neste Contrato.

11. O Licenciado entende e concorda que as Licenciadoras da OKI são as terceiras partes beneficiárias deste presente Contrato e devem ter o direito de fazer cumprir os termos e condições do mesmo.

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Alguns dos Softwares podem incluir um contrato de licença de software separado e se você concorda com o contrato de licença de software separado, os termos de tal contrato deverão prevalecer para o uso do software.

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