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Acordo de Licença de Software

IMPORTANTE

Se você não concordar com os termos deste Acordo de Licença de Software ("Acordo"), você não deverá usar este software.
 
Leia este Acordo de Licença de Software cuidadosamente antes de baixar ou usar o software e a documentação que o acompanha ("Software"). Ao baixar o software, você indica a sua aceitação destes termos e condições e que o presente Acordo é considerado válido entre você e a Oki Electric Industry Co., Ltd.  ("OKI").

1.  Âmbito da licença

A OKI concede, e você aceita, uma licença não exclusiva para baixar e usar o Software somente em conjunto com a impressora ou MFP da OKI adquirido por você. Você pode fazer uma cópia do Software apenas para fins de backup. Quaisquer cópias do Software que você tem permissão para fazer neste documento devem conter os mesmos direitos autorais e outros avisos de propriedade que aparecem no Software. Fora isso, você concorda em não copiar, reproduzir ou permitir que alguém copie ou reproduza o Software, no todo ou em parte.

2.  Propriedade e Restrição

(1) O Software é licenciado, não vendido. A OKI ou seus licenciadores possuem todos os direitos autorais e de propriedade do Software. A estrutura, organização e código contidos no Software são segredos comerciais valiosos da OKI e dos seus licenciadores. O Software também é protegido pela Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e pelas disposições do Tratado Internacional. Você deve tratar o Software da mesma forma que trataria qualquer outro material protegido por direitos autorais, como um livro.
(2) Exceto conforme indicado no Item 1, você não pode copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir, transferir ou sublicenciar o Software, no todo ou em parte.
(3) Você concorda em não modificar, alterar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código fonte do Software.
(4) Você concorda em não alterar os nomes dos arquivos do Software.
(5) Você concorda em não modificar ou excluir os direitos autorais ou outros avisos de propriedade incluídos no Software.
(6) Exceto conforme declarado neste Acordo, a OKI não concede a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Software.

3.  Prazo e rescisão

(1) Este Acordo está em vigor até ser rescindido. 
(2) O Acordo também será rescindido quando você optar por rescindi-lo, cessando o uso do Software e inutilizando sua documentação junto com todas as cópias.
(3) A OKI poderá rescindir este Acordo se você não cumprir qualquer um dos termos e condições deste instrumento, sem prévio aviso ou indenização. Após a rescisão, você deverá destruir o Software e suas cópias em sua posse e controle.

4.  Garantia

O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO APRESENTA".  NEM A OKI NEM SEUS LICENCIADORES GARANTEM QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU ATENDERÁ À TODAS AS SUAS NECESSIDADES.  A OKI E SEUS LICENCIADORES NÃO FAZEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO À NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.

5.  Isenção de Responsabilidade

EM HIPÓTESE ALGUMA A OKI OU SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE ECONOMIAS OU PERDA DE DADOS, MESMO QUE A OKI TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS NEM DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE TERCEIRO(S) DE QUALQUER FORMA DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO SOFTWARE, SE A REIVINDICAÇÃO ALEGAR CONDUTA ILÍCITA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, OU PARA QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE TERCEIROS.

6.  Lei De Governo

Este Acordo será regido pelas leis do Japão.

7.  Severidade

Se qualquer parte deste Acordo for considerada nula e inexequível, isso não afetará a validade do saldo do Acordo, que permanecerá válido e exequível de acordo com os seus termos.

8.  Restrição à exportação

Você concorda que o Software não será enviado, transferido, exportado e/ou reexportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pelas leis ou regulamentos de exportação dos EUA, do Japão ou de qualquer outra regulamentação aplicável. Você concorda que não exportará ou reexportará o Software ou produtos produzidos a partir dele de qualquer forma sem as licenças apropriadas dos EUA, Japão ou quaisquer outras licenças governamentais. Este Acordo será rescindido automaticamente se você deixar de cumprir esta Seção 8.

9.  Acordo completo

Você declara que leu e que compreendeu este Acordo e que este Acordo constitui todo o entendimento e acordo entre você e a OKI quanto à licença referente ao Software, e substitui qualquer acordo anterior, escrito ou oral.
As obrigações do Licenciado neste Acordo constituem as obrigações da OKI e de todos os proprietários do direito concedido ao Licenciado mediante este Acordo.

10. Aviso aos usuários finais do Governo de EUA

O Software e seus documentos relativos são "Itens Comerciais", de acordo com termo definido em 48 C.F.R. §2.101, que consiste em "Software de Computador Comercial" e em "Documentação de Software de computador comercial", conforme tais termos usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme se aplicam. Coerente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 através de 227.7202-4, conforme aplicáveis, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados para usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) Somente como itens comerciais e (b) com apenas tais direitos garantidos de acordo com os termos e condições de todos os outros usuários finais.
"Software" nesta seção é considerado o Software Licenciado definido neste Acordo.
11. Você reconhece e concorda que os licenciadores da OKI são as terceiras partes beneficiárias deste presente Acordo e devem ter o direito de fazer cumprir os seus termos e condições.
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- Alguns dos Softwares podem incluir um acordo de licença de software separado e se você concordar com o acordo de licença de software separado, os termos de tal acordo deverão prevalecer para o uso do software.
- O Software está sujeito a melhorias ou alterações sem aviso prévio.

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